DR. VINICIUS HENRIQUE MARION – OAB/RS 117.370
Afinal, o que é o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE e quais empregados tem direito?
O QUE É O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE é um direito trabalhista devido aos empregados que trabalham em situações que são consideradas perigosas pela nossa legislação.
A definição está na CLT que dispõe em seu art. 193 a seguinte definição:
“São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)”
Além disso, a Norma Regulamentadora 16 (NR 16) traz em anexo as profissões que estão sujeitas a receber o adicional de periculosidade, quais sejam:
– Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, como armazenamento e transporte de explosivos; – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, como produção de e abastecimento de combustíveis;
– Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas, como mineração e manuseio de elementos radioativos;
– Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial, como vigilantes patrimoniais e transporte de valores;
– Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica, como calibração e reparos em unidades de energia elétrica;
– Atividades Perigosas em Motocicleta, para a utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.
O valor do ADICIONAL DE PERICULOSIDADE é de 30% sobre o salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Além disso, também deverá incidir os reflexos do adicional de periculosidade no 13º salário, férias +1/3, FGTS e aviso prévio.
Certo, já entendi, mas e o direto dos bancários a receberem esse adicional?
Conforme vimos acima, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE é concedido aos trabalhadores que laboram em prédios que possuem armazenamento de produto/combustível inflamável.
Não é incomum que as agências bancárias se localizem em prédios que se utilizam de geradores movidos a óleo diesel, gerando um constante risco de incêndios.
Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho já entende como passível de ser cobrado o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE em tais casos, mesmo que o empregado não trabalhe efetivamente no local dos tanques e dos geradores, visto que a área de risco de um possível incêndio abrange toda a construção na qual eles se encontram, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial 385 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
OJ. 385. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
Portanto, podemos verificar que se o bancário trabalhar em prédios que possuem geradores e conseguirem comprovar, mediante uma perícia no local, conforme dispõem o artigo 195, parágrafo 2º da CLT, terão direito a esse adicional de periculosidade no patamar de 30% do seu salário base.
Então se você está com esse problema, pode contar conosco do escritório MARION & MARION ADVOGADOS ASSOCIADOS. Somos especialistas nos direitos trabalhistas dos bancários e nosso propósito é ajudar você da melhor forma possível.
Por fim, antes de ir embora, não esqueça de compartilhar esse artigo com um amigo ou familiar que está sendo privado dos seus direitos como bancário ou até mesmo por acreditar que não possui direitos. Afinal esse é um direito de todos os bancários que estão expostos a produtos inflamáveis no ambiente de trabalho (agência/prédio).
DR. VINICIUS HENRIQUE MARION – OAB/RS 117.370
28 de janeiro de 2025