A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso do escritório Marione Carboni Advogados com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, visitantes e usuários do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao acessar este site ou entrar em contato conosco por meio de formulários, e-mail, telefone ou outros canais disponibilizados, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

1. Quem Somos

O Marione Carboni Advogados é um escritório especializado na prestação de serviços jurídicos, comprometido com a ética, a confidencialidade e a segurança das informações compartilhadas por seus clientes e usuários.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários, incluindo:

Nome completo

Telefone

E-mail

Empresa ou organização

Informações fornecidas em mensagens, formulários ou solicitações de atendimento.

Também poderão ser coletadas informações de navegação, como endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência no site.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais são utilizados para: Responder solicitações de contato Prestar informações sobre nossos serviços Realizar atendimento jurídico e comercial Cumprir obrigações legais e regulatórias Melhorar a experiência de navegação no site Garantir a segurança dos sistemas e informações

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo: 

Consentimento do titular 

Execução de contrato ou procedimentos preliminares 

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória 

Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais 

Legítimo interesse do escritório, quando aplicável 

5. Compartilhamento de Dados 

O Marione Carboni Advogados não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para: Cumprimento de obrigações legais Atendimento a determinações judiciais ou administrativas Prestação de serviços por fornecedores parceiros que atuem sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados Exercício regular de direitos do escritório em procedimentos judiciais ou administrativos 

6. Armazenamento e Segurança 

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. 

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais e regulatórias. 

7. Direitos do Titular dos Dados 

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar a qualquer momento: 

Confirmação da existência de tratamento 

Acesso aos dados pessoais 

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários 

Portabilidade dos dados, quando aplicável 

Revogação do consentimento 

Informações sobre compartilhamento de dados 

Eliminação dos dados tratados mediante consentimento, quando permitido por lei 

8. Uso de Cookies 

Nosso site poderá utilizar cookies para melhorar a navegação, analisar o desempenho da plataforma e oferecer uma experiência mais eficiente ao usuário. 

O usuário poderá desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observando que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas. 

9. Sigilo Profissional 

Todas as informações compartilhadas no contexto da prestação de serviços jurídicos são protegidas pelo dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. 

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. 

Recomendamos a consulta regular desta página para acompanhar eventuais modificações. 

11. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseje exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo escritório. 

Última atualização: Junho de 2026.